O cálculo de rescisão trabalhista é um dos processos mais sensíveis da rotina do Departamento Pessoal e do RH. Qualquer erro, por menor que seja, pode gerar insatisfação do colaborador, passivos trabalhistas e até ações judiciais contra a empresa. Por isso, entender como funciona a rescisão, quais são os tipos existentes e quais verbas devem ser pagas é essencial para garantir segurança jurídica e transparência na relação entre empresa e empregado.
Neste artigo, você vai entender como fazer o cálculo de rescisão trabalhista corretamente, conhecer os principais direitos envolvidos e conferir um exemplo prático para evitar erros no processo.
Quais são os Tipos de Rescisão Trabalhista?
Antes de calcular a rescisão, é fundamental identificar corretamente o tipo de desligamento, pois isso influencia diretamente nas verbas que o trabalhador irá receber. Os principais tipos de rescisão trabalhista são:
- Rescisão sem justa causa: ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o colaborador tenha cometido falta grave.
- Rescisão com justa causa: acontece quando o empregado comete uma falta grave prevista na CLT.
- Pedido de demissão: quando o próprio colaborador solicita o desligamento.
- Rescisão por acordo entre as partes: prevista na Reforma Trabalhista, permite que empresa e empregado entrem em comum acordo para o encerramento do contrato.
- Rescisão indireta: ocorre quando o empregado encerra o contrato por descumprimento de obrigações por parte do empregador.
- Término de contrato por prazo determinado: quando o contrato chega ao fim do período previamente acordado.
Cada uma dessas modalidades possui regras específicas e direitos diferentes, o que reforça a importância de atenção no momento do cálculo.
Como Funciona a Rescisão Trabalhista?
O cálculo de rescisão trabalhista segue uma sequência lógica que ajuda a evitar falhas. Os principais passos são:
- Identificar o tipo de rescisão, conforme explicado anteriormente.
- Verificar o salário base do colaborador, incluindo médias de horas extras, adicionais e comissões, quando aplicável.
- Calcular o saldo de salário, considerando os dias trabalhados no mês da rescisão.
- Analisar férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
- Calcular o 13º salário proporcional, de acordo com os meses trabalhados no ano.
- Apurar aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do tipo de desligamento.
- Verificar o FGTS, incluindo depósito do mês da rescisão e multa de 40% ou 20%, quando aplicável.
- Descontar valores legais, como INSS, IRRF e faltas não justificadas.
Seguir esse passo a passo torna o processo mais organizado, reduz riscos e garante maior precisão no cálculo.
Quais são os Direitos na Rescisão?
As verbas rescisórias variam conforme o tipo de desligamento, mas as principais são:
- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, proporcional ao tempo de serviço.
- Férias vencidas: caso o colaborador tenha períodos aquisitivos completos não gozados.
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional.
- FGTS: depósitos do período trabalhado.
- Multa do FGTS: 40% na rescisão sem justa causa ou 20% na rescisão por acordo.
- Seguro-desemprego: quando o colaborador atende aos requisitos legais.
Na rescisão por justa causa ou pedido de demissão, alguns desses direitos deixam de ser pagos, o que torna ainda mais importante a correta classificação do desligamento.
Exemplo de Cálculo
Vamos a um exemplo prático para facilitar o entendimento.
Imagine um colaborador com salário mensal de R$ 3.000, que foi demitido sem justa causa após trabalhar 10 meses na empresa. Ele trabalhou 15 dias no mês da rescisão e não possuía férias vencidas.
- Saldo de salário:
R$ 3.000 ÷ 30 × 15 = R$ 1.500 - Aviso prévio indenizado (30 dias):
R$ 3.000 - 13º salário proporcional (10/12):
R$ 3.000 ÷ 12 × 10 = R$ 2.500 - Férias proporcionais (10/12) + 1/3:
Férias: R$ 3.000 ÷ 12 × 10 = R$ 2.500
1/3 constitucional: R$ 833,33
Total de férias: R$ 3.333,33
Nesse caso, o valor bruto da rescisão seria a soma de todas essas verbas, descontando posteriormente INSS e IRRF, conforme a legislação vigente.
Portanto, o cálculo de rescisão trabalhista exige atenção, conhecimento da legislação e organização dos dados do colaborador. Um erro pode comprometer a credibilidade da empresa, gerar retrabalho e até resultar em processos trabalhistas. Por isso, dominar os tipos de rescisão, entender as etapas do cálculo e conhecer as verbas rescisórias é essencial para profissionais de RH e Departamento Pessoal.
Além disso, contar com sistemas de gestão ou apoio especializado pode tornar o processo mais seguro, ágil e transparente. Quando feito corretamente, o cálculo de rescisão não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de manter relações profissionais mais éticas e responsáveis até o último dia do vínculo empregatício.
