Tudo sobre a Ação Rescisória Trabalhista: Requisitos, Legitimidade e Prazos
No universo jurídico trabalhista, a ação rescisória é um instrumento excepcional, utilizado para desfazer decisões já transitadas em julgado. Ela permite a rediscussão de sentenças finais da Justiça do Trabalho quando existem vícios relevantes ou ilegalidades que comprometam a validade da decisão. Embora não seja comum, essa medida é uma ferramenta legítima e poderosa para […]